HC 623289 - DECISAO
A decisão que concedeu a ordem de habeas corpus ao paciente foi cumprida em 14/11/2020; por esse motivo, o pedido é prejudicado em decorrência da perda do seu objeto.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Pedido prejudicado por perda do objeto.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade por perda do objeto
- 2 Cumprimento da ordem de habeas corpus
Ratio Decidendi
A decisão que concedeu a ordem de habeas corpus ao paciente foi cumprida em 14/11/2020; por esse motivo, o pedido é prejudicado em decorrência da perda do seu objeto.
Court Disposition
Pedido prejudicado por perda do objeto.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment