HC 654178 - ACORDAO

HC 654178 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta do agravante, evidenciada pela apreensão de mais de 1,5 kg de maconha, 35,4 g de MDA/MDMA, caderno e folhas com anotações da contabilidade do tráfico, munições, apetrechos, e quantia em espécie (R$ 7.536,00), o que demonstrou risco de reiteração, individualização da conduta e inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão; houve, ainda, contemporaneidade entre a liberdade provisória e o decreto de prisão preventiva.

Parties
Agravante: JONATHAN SANTIN; Corréu: Guilherme Ferreira de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva decretada pelo Tribunal a quo.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade

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Parties

JONATHAN SANTIN

Agravante

Guilherme Ferreira de Lima

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de garantia da ordem pública para decretação da prisão preventiva
  2. 2 individualização da conduta imputada ao agravante
  3. 3 inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta do agravante, evidenciada pela apreensão de mais de 1,5 kg de maconha, 35,4 g de MDA/MDMA, caderno e folhas com anotações da contabilidade do tráfico, munições, apetrechos, e quantia em espécie (R$ 7.536,00), o que demonstrou risco de reiteração, individualização da conduta e inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão; houve, ainda, contemporaneidade entre a liberdade provisória e o decreto de prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva decretada pelo Tribunal a quo.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal a quo