HC 653250 - DECISAO

HC 653250 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a testemunha confirmou que o paciente estava na condução do veículo; a breve consulta a apontamentos é admitida pelo parágrafo único do art. 204 do CPP; o exame de sangue positivo para álcool etílico (2,4 g/l) corroborou a confissão e o depoimento, de modo que a condenação não se baseou exclusivamente em confissão extrajudicial, não havendo ofensa ao art. 155 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reavaliar o conjunto fático-probatório visando absolvição.

Parties
Paciente: VALTER CARVALHO FONSECA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Art. 306 Do CTB, Confissão Extrajudicial, Art. 155 Do CPP, Nulidade De Depoimento, Consulta a Apontamentos, Prova Testemunhal, Absolvição
Processual Penal Direito Penal Direito De Trânsito Habeas Corpus Art. 306 Do CTB Confissão Extrajudicial Art. 155 Do CPP Nulidade De Depoimento +3 more

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Parties

VALTER CARVALHO FONSECA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 nulidade do depoimento por breve consulta a apontamentos
  2. 2 uso de confissão extrajudicial como prova
  3. 3 presença da elementar do crime do art.306 do CTB

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a testemunha confirmou que o paciente estava na condução do veículo; a breve consulta a apontamentos é admitida pelo parágrafo único do art. 204 do CPP; o exame de sangue positivo para álcool etílico (2,4 g/l) corroborou a confissão e o depoimento, de modo que a condenação não se baseou exclusivamente em confissão extrajudicial, não havendo ofensa ao art. 155 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reavaliar o conjunto fático-probatório visando absolvição.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.