HC 635620 - DECISAO

HC 635620 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao site do Tribunal de origem, em 12/3/2021 a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares, tornando o feito sem objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: WELLINGTON MARTINS NICOLAO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 1502450-58.2020.8.26.0544)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

WELLINGTON MARTINS NICOLAO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 1502450-58.2020.8.26.0544)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao site do Tribunal de origem, em 12/3/2021 a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares, tornando o feito sem objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.