HC 643555 - DECISAO

HC 643555 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar omissão quanto ao ponto de que o habeas corpus impugnava acórdão do Tribunal a quo; ao analisar o mérito, verificou-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base na materialidade, indícios de autoria, modus operandi, risco de reiteração delitiva e antecedentes, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal, mantendo-se as decisões inferiores; acolhimento sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante/paciente: Romario Metzker Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Embargos Opostos Contra Decisão De Relatoria; Acolhidos Para Sanar Omissão, Sem Efeitos Modificativos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Súmula 691/stf
Penal Processual Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Em Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Súmula 691/stf

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Parties

Romario Metzker Lima

Embargante/paciente

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Embargos Opostos Contra Decisão De Relatoria; Acolhidos Para Sanar Omissão, Sem Efeitos Modificativos

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão na decisão de relatoria
  2. 2 natureza do writ: impugnação de acórdão do Tribunal a quo vs decisão monocrática
  3. 3 legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar omissão quanto ao ponto de que o habeas corpus impugnava acórdão do Tribunal a quo; ao analisar o mérito, verificou-se que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base na materialidade, indícios de autoria, modus operandi, risco de reiteração delitiva e antecedentes, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal, mantendo-se as decisões inferiores; acolhimento sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão, sem efeitos modificativos.
  • Publique-se.