HC 615842 - DECISAO

HC 615842 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, pois nos autos indicados foi concedida ordem em HC posterior que revogou a prisão preventiva do paciente e expediu alvará de soltura, tornando sem objeto o presente writ; subsidiariamente, o Tribunal de origem havia fundamentado a manutenção da custódia na gravidade do crime, indícios de autoria e necessidade de garantia da ordem pública, admitindo a dilação processual em razão da pandemia.

Parties
Paciente: JOSIVAN DOS SANTOS MARTINS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JOSIVAN DOS SANTOS MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção de prisão preventiva
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Excesso de prazo na formação da culpa e na custódia

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, pois nos autos indicados foi concedida ordem em HC posterior que revogou a prisão preventiva do paciente e expediu alvará de soltura, tornando sem objeto o presente writ; subsidiariamente, o Tribunal de origem havia fundamentado a manutenção da custódia na gravidade do crime, indícios de autoria e necessidade de garantia da ordem pública, admitindo a dilação processual em razão da pandemia.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimações necessárias