HC 642396 - DECISAO

HC 642396 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações prestadas, a prisão preventiva foi revogada e foi expedido alvará de soltura, caracterizando superveniente ausência de interesse de agir (perda do objeto).

Parties
Paciente: GEOVANE CAETANO DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda Do Objeto Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

GEOVANE CAETANO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva e consequente perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações prestadas, a prisão preventiva foi revogada e foi expedido alvará de soltura, caracterizando superveniente ausência de interesse de agir (perda do objeto).

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.