HC 652974 - DECISAO

HC 652974 - DECISAO

Conforme informações prestadas, o recorrente foi absolvido com trânsito em julgado da sentença em 4/3/2020, configurando superveniente ausência de interesse de agir e tornando prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCIANO FRANCISCO DA CUNHA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Nulidade Processual, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Nulidade Processual Trânsito Em Julgado Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

LUCIANO FRANCISCO DA CUNHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegado cerceamento de defesa pela não oitiva de testemunha
  2. 2 Superveniente ausência de interesse de agir por absolvição com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Conforme informações prestadas, o recorrente foi absolvido com trânsito em julgado da sentença em 4/3/2020, configurando superveniente ausência de interesse de agir e tornando prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.