HC 611603 - DECISAO

HC 611603 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto da impetração, pois o juiz de primeiro grau revogou a prisão preventiva em 8/4/2021, substituindo-a por medidas cautelares alternativas, o que torna inadequada a continuidade da análise na presente corte, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MARCIO VEREPKOWSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetrado No STJ Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Revogação De Prisão Preventiva

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Parties

MARCIO VEREPKOWSKI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetrado No STJ Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da custódia cautelar
  3. 3 contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto da impetração, pois o juiz de primeiro grau revogou a prisão preventiva em 8/4/2021, substituindo-a por medidas cautelares alternativas, o que torna inadequada a continuidade da análise na presente corte, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.