RHC 137864 - DECISAO

RHC 137864 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão do relaxamento da prisão preventiva dos recorrentes e da expedição de alvarás de soltura em 14/12/2020, razão pela qual não se examinou o mérito do pedido de ordem.

Parties
Recorrente/paciente: JHONNATAN COELHO CEA; Recorrente/paciente: JONNY DOS SANTOS RODRIGUES; Recorrente/paciente: MANOEL MALAQUIAS CLEMENTE JUNIOR; Recorrente/paciente: WELISON JHONATA MARTINS ALVES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça, Declarado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Porte De Arma Com Numeração Suprimida, Excesso De Prazo, Custódia Cautelar, Pandemia COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Porte De Arma Com Numeração Suprimida Excesso De Prazo Custódia Cautelar Pandemia COVID 19

Case Brief

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Parties

JHONNATAN COELHO CEA

Recorrente/paciente

JONNY DOS SANTOS RODRIGUES

Recorrente/paciente

MANOEL MALAQUIAS CLEMENTE JUNIOR

Recorrente/paciente

WELISON JHONATA MARTINS ALVES

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça, Declarado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Ausência de requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Risco à população carcerária diante da pandemia da COVID-19

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão do relaxamento da prisão preventiva dos recorrentes e da expedição de alvarás de soltura em 14/12/2020, razão pela qual não se examinou o mérito do pedido de ordem.