RHC 137857 - DECISAO

RHC 137857 - DECISAO

Verificou-se, por consulta ao site do Tribunal de origem, que em 4/12/2020 foi revogada a prisão preventiva do recorrente e substituída por medidas cautelares alternativas; assim, cessou o objeto do recurso, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: DORVIL SOUZA PRUDENTE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Processo n. 5480958-93.2020.8.09.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Liberdade Provisória
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

DORVIL SOUZA PRUDENTE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Processo n. 5480958-93.2020.8.09.0000)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória mediante medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 prejudicialidade do recurso em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta ao site do Tribunal de origem, que em 4/12/2020 foi revogada a prisão preventiva do recorrente e substituída por medidas cautelares alternativas; assim, cessou o objeto do recurso, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.