RHC 126907 - DECISAO

RHC 126907 - DECISAO

A Corte entendeu não demonstrado constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi regularmente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi, risco de reiteração e antecedentes), o prazo decorrido não configura excesso passível de relaxamento diante da complexidade do feito e da suspensão das audiências por pandemia, e não houve comprovação de extrema debilidade que autorizasse a prisão domiciliar; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Parties
Paciente/recorrente: VINICIUS ALEXSANDRO SILVA DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Do Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Na Instrução, Negativa De Autoria, Pandemia COVID 19, Súmula 21 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Na Instrução Negativa De Autoria +2 more

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Parties

VINICIUS ALEXSANDRO SILVA DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Do Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 substituição da prisão preventiva por domiciliar em razão de doença ou pandemia
  3. 3 impossibilidade de reexame de negativa de autoria em habeas corpus

Ratio Decidendi

A Corte entendeu não demonstrado constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi regularmente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi, risco de reiteração e antecedentes), o prazo decorrido não configura excesso passível de relaxamento diante da complexidade do feito e da suspensão das audiências por pandemia, e não houve comprovação de extrema debilidade que autorizasse a prisão domiciliar; assim, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento
  • Pedido formulado na petição de fls. 517-520 prejudicado