HC 634706 - DECISAO
Verificada sentença condenatória proferida em 31/03/2021, que impôs pena de 6 anos de reclusão em regime fechado pelo delito de tráfico de drogas, e havendo nova avaliação pelo juízo singular sobre a necessidade da segregação cautelar, o pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se sem objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do seu objeto.
- Parties
- Paciente: EVERTON LUIS FLORIPESalega
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Pela Perda Do Objeto
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado pela perda do objeto
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
EVERTON LUIS FLORIPESalega
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Pela Perda Do Objeto
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus pela existência de sentença condenatória que tornou sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 negação do direito de apelar em liberdade
Ratio Decidendi
Verificada sentença condenatória proferida em 31/03/2021, que impôs pena de 6 anos de reclusão em regime fechado pelo delito de tráfico de drogas, e havendo nova avaliação pelo juízo singular sobre a necessidade da segregação cautelar, o pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se sem objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do seu objeto.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado pela perda do objeto
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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