RHC 116450 - DECISAO

RHC 116450 - DECISAO

Verificou-se que já havia decisão (HC 619657) determinando a instalação de equipamento de monitoramento eletrônico e a colocação do réu em prisão domiciliar, tornando prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus por perda superveniente de seu objeto.

Parties
Recorrente: FRANK RODRIGUES TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoramento Eletrônico, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Monitoramento Eletrônico Prisão Domiciliar Perda Superveniente De Objeto

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Parties

FRANK RODRIGUES TEIXEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 concessão de medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 implementação de monitoramento eletrônico
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Verificou-se que já havia decisão (HC 619657) determinando a instalação de equipamento de monitoramento eletrônico e a colocação do réu em prisão domiciliar, tornando prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus por perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.