HC 659805 - DECISAO

HC 659805 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos (prisão em flagrante, confissão, ameaças e ateamento de fogo à residência de vítima gestante, antecedente por posse ilegal de arma), caracterizando periculosidade concreta e justificando a medida cautelar nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a via eleita não é adequada para reexaminar acórdão que denegou a ordem salvo ilegalidade flagrante não demonstrada.

Parties
Paciente: VALDEMIR APARECIDO DE SOUZA; Vítima: Cinthia Suellen Felix; Tribunal a Quo: 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Parquet/denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Ameaça, Incêndio, Periculosidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Das Decisões
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Ameaça Incêndio +3 more

Case Brief

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Parties

VALDEMIR APARECIDO DE SOUZA

Paciente

Cinthia Suellen Felix

Vítima

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal a Quo

Ministério Público

Parquet/denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Adequação da via eleita (habeas corpus) contra acórdão que denegou ordem;
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para a decretação/ manutençao da prisão preventiva;
  3. 3 Valor probatório e cautela na análise de declarações da vítima em casos de violência doméstica;

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos (prisão em flagrante, confissão, ameaças e ateamento de fogo à residência de vítima gestante, antecedente por posse ilegal de arma), caracterizando periculosidade concreta e justificando a medida cautelar nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a via eleita não é adequada para reexaminar acórdão que denegou a ordem salvo ilegalidade flagrante não demonstrada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus