RHC 132251 - DECISAO

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Não houve excesso de prazo, porquanto o processo é complexo, com dois acusados e crimes hediondos, os réus foram pronunciados e o feito encontra-se em regular andamento aguardando data de julgamento; a manutenção da prisão preventiva está justificada por fundamentação concreta que preenche os requisitos do art. 312 do CPP; quanto ao pedido em razão da COVID-19, não foram comprovados os requisitos da Recomendação CNJ n. 62/2020 (vulnerabilidade, incapacidade de tratamento no estabelecimento prisional e maior risco de contaminação), razão pela qual não é possível substituir a prisão por medidas alternativas nem conceder prisão domiciliar; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente (impetrante/paciente): LEONARDO GRABOSKI DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Prisão Domiciliar E COVID 19, Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Prisão Domiciliar E COVID 19 +1 more

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Parties

LEONARDO GRABOSKI DA SILVA

Recorrente (impetrante/paciente)

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta (art. 312 CPP)
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo, porquanto o processo é complexo, com dois acusados e crimes hediondos, os réus foram pronunciados e o feito encontra-se em regular andamento aguardando data de julgamento; a manutenção da prisão preventiva está justificada por fundamentação concreta que preenche os requisitos do art. 312 do CPP; quanto ao pedido em razão da COVID-19, não foram comprovados os requisitos da Recomendação CNJ n. 62/2020 (vulnerabilidade, incapacidade de tratamento no estabelecimento prisional e maior risco de contaminação), razão pela qual não é possível substituir a prisão por medidas alternativas nem conceder prisão domiciliar; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.