HC 636505 - DECISAO

HC 636505 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, evitou-se apreciar o pedido de prisão domiciliar para não incidir em supressão de instância, tendo em vista que o Tribunal de origem determinou que o juízo de primeiro grau analise o pedido e que houve sentença condenatória superveniente que manteve a custódia com fundamentos novos.

Parties
Paciente: GABRIELA SILVA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 318 Do CPP, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 318 Do CPP +1 more

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Parties

GABRIELA SILVA RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 concessão de prisão domiciliar por ser lactante
  3. 3 efeito da sentença condenatória superveniente sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, evitou-se apreciar o pedido de prisão domiciliar para não incidir em supressão de instância, tendo em vista que o Tribunal de origem determinou que o juízo de primeiro grau analise o pedido e que houve sentença condenatória superveniente que manteve a custódia com fundamentos novos.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.