HC 643346 - DECISAO

HC 643346 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o prazo decorrido desde o recebimento do recurso de apelação pelo Tribunal de origem (pouco mais de 9 meses) não se mostra excessivo diante da pena aplicada (6 anos, 9 meses e 20 dias), da complexidade do feito e do regular trâmite recursal, não configurando desídia judicial; recomenda-se, porém, que o Tribunal de origem dê preferência ao julgamento do recurso de apelação autuado.

Parties
Paciente: ALEXANDRE FOLMANTE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Direito À Razoável Duração Do Processo, Organização Criminosa, Prisão Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Direito À Razoável Duração Do Processo Organização Criminosa Prisão Processual

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Parties

ALEXANDRE FOLMANTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o julgamento da apelação
  2. 2 aplicação do art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal
  3. 3 valoração da quantidade da pena na aferição da razoabilidade do prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o prazo decorrido desde o recebimento do recurso de apelação pelo Tribunal de origem (pouco mais de 9 meses) não se mostra excessivo diante da pena aplicada (6 anos, 9 meses e 20 dias), da complexidade do feito e do regular trâmite recursal, não configurando desídia judicial; recomenda-se, porém, que o Tribunal de origem dê preferência ao julgamento do recurso de apelação autuado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Recomenda-se que o Tribunal de origem dê preferência no julgamento do Recurso de Apelação n.0002858-46.2019.8.21.0044