HC 588446 - DECISAO

HC 588446 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações do juízo de primeiro grau, o paciente foi posto em liberdade em razão de sentença absolutória na Ação Penal n. 6216-12.2019.8.11.0007, de modo que o feito perdeu o objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ELIAS COSTA DE LIMA JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ELIAS COSTA DE LIMA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 prejudicialidade por perda de objeto em razão da liberdade do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, segundo informações do juízo de primeiro grau, o paciente foi posto em liberdade em razão de sentença absolutória na Ação Penal n. 6216-12.2019.8.11.0007, de modo que o feito perdeu o objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.