HC 657919 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por configurar indevida supressão de instância, uma vez que a impetração impugna decisão monocrática de Desembargador Relator do Tribunal de origem, sendo necessário o manejo de agravo regimental para levar a matéria ao Colegiado, conforme jurisprudência consolidada.
- Parties
- Paciente: GABRIEL FERREIRA COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Indeferimento De Liminar
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido; indeferido liminarmente.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Supressão De Instância, Prisão Preventiva, Decisão Monocrática, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
GABRIEL FERREIRA COSTA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Indeferimento De Liminar
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de Desembargador Relator
- 2 supressão de instância por ausência de agravo regimental
- 3 conversão de prisão em flagrante em preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por configurar indevida supressão de instância, uma vez que a impetração impugna decisão monocrática de Desembargador Relator do Tribunal de origem, sendo necessário o manejo de agravo regimental para levar a matéria ao Colegiado, conforme jurisprudência consolidada.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido; indeferido liminarmente.
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
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