HC 641099 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o recurso de apelação (n. 1500368-17.2018.8.26.0288) foi apreciado e teve seu provimento negado em 8/4/2021, tornando sem objeto a alegação de excesso de prazo.
- Parties
- Paciente: Eliseu Pereira Barbosa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Apelação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Eliseu Pereira Barbosa
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
- 2 perda de objeto do habeas corpus após julgamento da apelação
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o recurso de apelação (n. 1500368-17.2018.8.26.0288) foi apreciado e teve seu provimento negado em 8/4/2021, tornando sem objeto a alegação de excesso de prazo.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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