HC 654891 - DECISAO

HC 654891 - DECISAO

Constatada, mediante consulta à página eletrônica da Corte de origem, a extinção da punibilidade por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 107, IV, segunda parte, do Código Penal), o pedido de revogação da prisão preventiva perdeu seu objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ANTONIO DOUGLAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extinção Da Punibilidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extinção Da Punibilidade Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ANTONIO DOUGLAS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do pedido de revogação da prisão preventiva em razão da extinção da punibilidade
  2. 2 Verificação da perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada, mediante consulta à página eletrônica da Corte de origem, a extinção da punibilidade por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (art. 107, IV, segunda parte, do Código Penal), o pedido de revogação da prisão preventiva perdeu seu objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.