RHC 133210 - DECISAO

RHC 133210 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o recorrente teve a prisão preventiva revogada na sentença de 18/12/2020, teve o direito de recorrer em liberdade concedido e houve expedição e cumprimento do alvará de soltura em 15/1/2021.

Parties
Recorrente: JOÃO BATISTA DE FREITAS RESENDE; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Alvará De Soltura Superveniente Ausência De Interesse De Agir

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Parties

JOÃO BATISTA DE FREITAS RESENDE

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir
  2. 2 concessão do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o recorrente teve a prisão preventiva revogada na sentença de 18/12/2020, teve o direito de recorrer em liberdade concedido e houve expedição e cumprimento do alvará de soltura em 15/1/2021.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.