RHC 140789 - DECISAO

RHC 140789 - DECISAO

Verificado nos autos do juízo de origem que o processo foi arquivado e o réu não se encontra preso, o recurso ordinário em habeas corpus ficou desprovido de objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: SANDRO MORETH DE JESUS RAMOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Incidente De Insanidade Mental, Internação Provisória, Curadoria, Inimputabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Incidente De Insanidade Mental Internação Provisória Curadoria Inimputabilidade

Case Brief

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Parties

SANDRO MORETH DE JESUS RAMOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos para internação provisória de inimputável
  2. 2 nomeação de curadora no incidente de insanidade mental
  3. 3 perda de objeto do feito devido à superveniência de arquivamento e soltura do réu

Ratio Decidendi

Verificado nos autos do juízo de origem que o processo foi arquivado e o réu não se encontra preso, o recurso ordinário em habeas corpus ficou desprovido de objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.