HC 659544 - DECISAO

HC 659544 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem demonstrou motivação concreta para a prisão preventiva (gravidade concreta e apreensão de 386g de crack), o processo vinha tendo andamento regular sem desídia, havia incidente de dependência toxicológica pendente, e a custódia foi reanalisada conforme art. 316 do CPP e mantida; assim, não se comprovou excesso de prazo ou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: FERNANDO CASTRO DOS SANTOS; Corré: Bruna Antonieta
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Dependência Toxicológica, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Pandemia De COVID 19, Apreensão De Entorpecentes
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Dependência Toxicológica Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Pandemia De COVID 19 +1 more

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Parties

FERNANDO CASTRO DOS SANTOS

Paciente

Bruna Antonieta

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com fundamento em gravidade concreta e quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante: o Tribunal de origem demonstrou motivação concreta para a prisão preventiva (gravidade concreta e apreensão de 386g de crack), o processo vinha tendo andamento regular sem desídia, havia incidente de dependência toxicológica pendente, e a custódia foi reanalisada conforme art. 316 do CPP e mantida; assim, não se comprovou excesso de prazo ou constrangimento ilegal que justificasse a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Recomendo ao Juízo processante que imprima maior celeridade na conclusão da ação penal.