HC 627217 - DECISAO

HC 627217 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após o acórdão impugnado, foi proferida sentença condenatória em 1/3/2021, o que constitui novo título judicial para a custódia cautelar; assim, prosseguir no exame atingiria supressão de instância, razão pela qual o writ foi prejudicado conforme art. 34, XVIII,a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Vinicius Henrique Silva Mello; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Perda Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Perda Do Objeto Supressão De Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Vinicius Henrique Silva Mello

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Supressão de instância caso se examine o mérito após sentença superveniente
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após o acórdão impugnado, foi proferida sentença condenatória em 1/3/2021, o que constitui novo título judicial para a custódia cautelar; assim, prosseguir no exame atingiria supressão de instância, razão pela qual o writ foi prejudicado conforme art. 34, XVIII,a, do RISTJ.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII,a, do RISTJ)
  • Publique-se.