HC 607211 - DECISAO

HC 607211 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência apresentado pelo impetrante e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Parties
Paciente: JAKSON DOS SANTOS PEREIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência, Arquivamento
Habeas Corpus Desistência Arquivamento

Case Brief

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Parties

JAKSON DOS SANTOS PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência do impetrante
  2. 2 arquivamento sem julgamento do mérito
  3. 3 paciente posto em liberdade após sentença de 1ª instância

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência apresentado pelo impetrante e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito