RHC 142872 - DECISAO

RHC 142872 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura.

Parties
Recorrente/paciente: VALDECI GOMES BARCELOS; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

VALDECI GOMES BARCELOS

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por motivo de saúde
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, uma vez que a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, em razão da perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.