RHC 135452 - DECISAO

RHC 135452 - DECISAO

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, pois o recorrente foi absolvido conforme informações prestadas, o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Impetrante/recorrente: PATRICK SANTOS DA SILVA FREIRE; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO; Órgão Prolator Do Acórdão Atacado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado por superveniente ausência de interesse de agir
Legal Topics
Habeas Corpus, Atipicidade, Trancamento De Ação Penal, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Atipicidade Trancamento De Ação Penal Perda De Objeto

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Parties

PATRICK SANTOS DA SILVA FREIRE

Impetrante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão Atacado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atipicidade da conduta
  2. 2 ausência de provas
  3. 3 trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, pois o recorrente foi absolvido conforme informações prestadas, o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado por superveniente ausência de interesse de agir

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.