HC 645964 - DECISAO

HC 645964 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da concessão de liberdade provisória ao paciente com imposição de medidas cautelares em 30/3/2021, o que tornou inócuo o pedido impetrado.

Parties
Paciente: SANTIAGO GONÇALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Alternativas Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

SANTIAGO GONÇALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 Preenchimento dos requisitos para segregação cautelar
  3. 3 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de liberdade provisória concedida

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da concessão de liberdade provisória ao paciente com imposição de medidas cautelares em 30/3/2021, o que tornou inócuo o pedido impetrado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.