HC 656440 - DECISAO

HC 656440 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, decorrente da concessão, pelo STF no HC n. 200.226/SP, da ordem para afastar a prisão preventiva do paciente e impor medidas cautelares nos termos do art. 319 do CPP.

Parties
Impetrante: peticionante; Paciente: paciente; Ministério Público: Ministério Público; Ministra Do Supremo Tribunal Federal: Ministra Rosa Weber
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Petição Avulsa De Reconsideração
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liminar, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liminar Prejudicialidade

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Parties

peticionante

Impetrante

paciente

Paciente

Ministério Público

Ministério Público

Ministra Rosa Weber

Ministra Do Supremo Tribunal Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Petição Avulsa De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação válida
  2. 2 superveniência de ausência de interesse de agir que prejudica a impetração
  3. 3 compatibilização do regime prisional com o decidido na sentença

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, decorrente da concessão, pelo STF no HC n. 200.226/SP, da ordem para afastar a prisão preventiva do paciente e impor medidas cautelares nos termos do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.