HC 627747 - DECISAO

HC 627747 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença penal condenatória que constitui novo título para a manutenção da custódia; a sentença contém motivação concreta quanto à gravidade do delito e à periculosidade do paciente (recente saída do sistema prisional, retorno à prática delitiva e utilização de adolescente), justificando a manutenção da prisão preventiva e tornando inócuo o exame do writ que atacava decreto anterior.

Parties
Paciente: THIAGO MARCILIO EGUEZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração E Julgamento; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade Por Sentença Superveniente, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prejudicialidade Por Sentença Superveniente Fundamentação Da Prisão

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Parties

THIAGO MARCILIO EGUEZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração E Julgamento; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença penal condenatória
  3. 3 ausência ou suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença penal condenatória que constitui novo título para a manutenção da custódia; a sentença contém motivação concreta quanto à gravidade do delito e à periculosidade do paciente (recente saída do sistema prisional, retorno à prática delitiva e utilização de adolescente), justificando a manutenção da prisão preventiva e tornando inócuo o exame do writ que atacava decreto anterior.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.