HC 629078 - DECISAO

HC 629078 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque houve julgamento colegiado superveniente do habeas corpus pelo Tribunal de origem, o que eliminou o interesse recursal, nos termos do art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência sobre a Súmula 691/STF.

Parties
Agravante: JORGE LUIZ TARGINIO DE OLIVEIRA ou JORGE LUIZ TARGINO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Superveniência, Prisão Preventiva
Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prejudicialidade Por Superveniência Prisão Preventiva

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Parties

JORGE LUIZ TARGINIO DE OLIVEIRA ou JORGE LUIZ TARGINO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 691/STF
  2. 2 prejudicialidade do agravo regimental em razão de julgamento colegiado superveniente do habeas corpus na origem
  3. 3 formação de novo título para impetração no STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque houve julgamento colegiado superveniente do habeas corpus pelo Tribunal de origem, o que eliminou o interesse recursal, nos termos do art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência sobre a Súmula 691/STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido recursal, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.