HC 628359 - ACORDAO

HC 628359 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do crime e a periculosidade do paciente (modus operandi, emprego de armas, valor subtraído e vínculo da motocicleta com outros roubos), e a alegação de excesso de prazo restou superada em razão do encerramento da instrução criminal e da inércia da defesa na apresentação das alegações finais, aplicando-se a Súmula 52/STJ; assim, não se configurou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: TIAGO LIMA ARAUJO; Corréu: KALINO DA SILVA CORREIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Súmula 52/stj
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Excesso De Prazo Gravidade Concreta Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública +2 more

Case Brief

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Parties

TIAGO LIMA ARAUJO

Paciente

KALINO DA SILVA CORREIA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa e aplicação da Súmula 52/STJ
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está fundamentado em elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do crime e a periculosidade do paciente (modus operandi, emprego de armas, valor subtraído e vínculo da motocicleta com outros roubos), e a alegação de excesso de prazo restou superada em razão do encerramento da instrução criminal e da inércia da defesa na apresentação das alegações finais, aplicando-se a Súmula 52/STJ; assim, não se configurou constrangimento ilegal e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Manutenção da prisão preventiva de TIAGO LIMA ARAUJO