HC 633188 - ACORDAO

HC 633188 - ACORDAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi, gravidade concreta dos fatos, omissão de socorro, fuga, reiteração delitiva e antecedentes), observando-se o art. 312 do CPP e o art. 413, §3º, do CPP, de modo que a custódia se revelou necessária para garantia da ordem pública e para evitar frustração da aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: HENRIQUE DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Sexta Turma)
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Periculosidade, Direção De Veículo Automotor, Omissão De Socorro, Fuga Do Local Do Acidente, Dolo Eventual, Garantia Da Ordem Pública, Recurso Em Liberdade
Processo Penal Direito Penal Direito De Trânsito Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Periculosidade Direção De Veículo Automotor +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

HENRIQUE DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 motivação da manutenção da prisão na sentença e observância do art. 413, §3º, do CPP
  3. 3 valoração do modus operandi e da periculosidade como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi, gravidade concreta dos fatos, omissão de socorro, fuga, reiteração delitiva e antecedentes), observando-se o art. 312 do CPP e o art. 413, §3º, do CPP, de modo que a custódia se revelou necessária para garantia da ordem pública e para evitar frustração da aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus e, na porção conhecida, denegar a ordem