HC 658219 - DECISAO

HC 658219 - DECISAO

Como a causa de pedir e o pedido do habeas corpus eram idênticos aos já apreciados e decididos no RHC n. 127.989/GO, tornou-se patente a perda de objeto do presente writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DANIEL RAMOS MENDES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Recurso em Sentido Estrito n. 133073-972018.8.09.0006)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto Pronúncia

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Parties

DANIEL RAMOS MENDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Recurso em Sentido Estrito n. 133073-972018.8.09.0006)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do writ por identidade de causa de pedir e pedido com decisão anterior
  3. 3 pronúncia nos termos do art. 121, § 2º, I e IV do Código Penal

Ratio Decidendi

Como a causa de pedir e o pedido do habeas corpus eram idênticos aos já apreciados e decididos no RHC n. 127.989/GO, tornou-se patente a perda de objeto do presente writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.