HC 630367 - ACORDAO

HC 630367 - ACORDAO

Houve prova da materialidade e indícios de autoria; a gravidade concreta do furto qualificado tentado, a múltipla reincidência e os maus antecedentes dos pacientes demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública; não há nos autos elementos que comprovem vulnerabilidade dos pacientes ao COVID-19 que justificassem a concessão excepcional de liberdade, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MARCELO LIMA DE ALMEIDA; Paciente: WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado Tentado, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Maus Antecedentes, Medidas Cautelares, Pandemia De COVID 19
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Tentado Garantia Da Ordem Pública Reincidência +3 more

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Parties

MARCELO LIMA DE ALMEIDA

Paciente

WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea e demonstração do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios de autoria; a gravidade concreta do furto qualificado tentado, a múltipla reincidência e os maus antecedentes dos pacientes demonstram periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública; não há nos autos elementos que comprovem vulnerabilidade dos pacientes ao COVID-19 que justificassem a concessão excepcional de liberdade, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva dos pacientes