HC 629153 - ACORDAO

HC 629153 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: houve apreensão de 274,46 g de maconha associada ao contexto concreto de violência doméstica e ameaças da vítima para não delatar o suposto tráfico, além de indicativos de reiteração delitiva, o que demonstra risco à ordem pública e afasta a adequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: DEIVID WILLIAN RIBEIRO DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Decisão Colegiada Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Violência Doméstica
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Violência Doméstica

Case Brief

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Parties

DEIVID WILLIAN RIBEIRO DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Decisão Colegiada Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva e observância do art. 312 do CPP
  2. 2 Caracterização do periculum libertatis
  3. 3 Gravidade concreta em razão da quantidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: houve apreensão de 274,46 g de maconha associada ao contexto concreto de violência doméstica e ameaças da vítima para não delatar o suposto tráfico, além de indicativos de reiteração delitiva, o que demonstra risco à ordem pública e afasta a adequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus