RHC 142885 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado porque foi proferida sentença condenatória que impôs penas substitutivas e facultou à acusada o direito de recorrer em liberdade, atendendo, assim, à pretensão buscada no habeas corpus e removendo o objeto da ordem impetrada.

Parties
Recorrente: PALOMA GOMES DE SOUSA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão De Mérito)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Pena Substitutiva, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Pena Substitutiva Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

PALOMA GOMES DE SOUSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus diante de sentença condenatória com direito de recorrer em liberdade
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque foi proferida sentença condenatória que impôs penas substitutivas e facultou à acusada o direito de recorrer em liberdade, atendendo, assim, à pretensão buscada no habeas corpus e removendo o objeto da ordem impetrada.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • P.I.