HC 644211 - DECISAO

HC 644211 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 15/3/2021, de modo que a pretensão do writ já foi atingida (perda do objeto).

Parties
Paciente: RENATO DOS SANTOS LIMA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Sobre Prejudicialidade (pedido Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, COVID 19 (pandemia)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares COVID 19 (pandemia)

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Parties

RENATO DOS SANTOS LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Sobre Prejudicialidade (pedido Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 impacto da pandemia de COVID-19 na custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 15/3/2021, de modo que a pretensão do writ já foi atingida (perda do objeto).

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.