HC 651562 - DECISAO

HC 651562 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão da revogação da prisão preventiva e da colocação em liberdade do paciente pelo juízo de origem.

Parties
Paciente: ANDERSON BASTOS DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Corrupção De Menor, Excesso De Prazo Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Corrupção De Menor Excesso De Prazo Processual

Case Brief

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Parties

ANDERSON BASTOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação válida para o decreto preventivo
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa (prisão desde 29/9/2020)
  3. 3 impossibilidade de apreciação de matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, em razão da revogação da prisão preventiva e da colocação em liberdade do paciente pelo juízo de origem.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Intimem-se.