HC 652059 - DECISAO

HC 652059 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado por superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que a prisão do paciente foi revogada em 15/04/2021 e substituída por medidas cautelares nos termos do art. 319 do CPP, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: JONATHAS TARCISIO MATOR LEAL (TAILLA MATOR LEAL); Órgão Proferente: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto, Revogação De Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto Revogação De Prisão

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Parties

JONATHAS TARCISIO MATOR LEAL (TAILLA MATOR LEAL)

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Proferente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de ausência de interesse de agir (perda do objeto)

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado por superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que a prisão do paciente foi revogada em 15/04/2021 e substituída por medidas cautelares nos termos do art. 319 do CPP, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Julgo prejudicado este habeas corpus