HC 649374 - DECISAO

HC 649374 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, conforme informações do Tribunal de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 8/4/2021, tornando inexistente a pretensão de obter a liberdade por meio do presente writ, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/beneficiário: CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
ordem julgada prejudicada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA

Paciente/beneficiário

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, conforme informações do Tribunal de origem, a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 8/4/2021, tornando inexistente a pretensão de obter a liberdade por meio do presente writ, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

ordem julgada prejudicada

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.