HC 659651 - DECISAO

HC 659651 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a redução da pena a 1/3 aplicada pelo Tribunal de origem está suficientemente fundamentada pela proximidade da consumação (facada no tórax, região vital, lesão profunda) e a alteração demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado no habeas corpus.

Parties
Paciente: JOANDER LUIZ DA SILVA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Ordem Denegada
Outcome
denega a ordem liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Iter Criminis, Redução Da Pena Por Tentativa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Tentativa Iter Criminis Redução Da Pena Por Tentativa

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Parties

JOANDER LUIZ DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 revisão da dosimetria da pena em habeas corpus
  2. 2 quantum de diminuição da pena pela tentativa
  3. 3 competência do relator para aplicar jurisprudência in limine

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a redução da pena a 1/3 aplicada pelo Tribunal de origem está suficientemente fundamentada pela proximidade da consumação (facada no tórax, região vital, lesão profunda) e a alteração demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado no habeas corpus.

Court Disposition

denega a ordem liminarmente

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.