HC 648204 - DECISAO

HC 648204 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração originária, o Tribunal de origem indeferiu o pedido liminar em 04/04/2021 e houve ciência da defesa e intimação do Ministério Público, caracterizando fato superveniente que retirou a matéria de apreciação pelo STJ, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RODRIGO NUNES DE OLIVEIRA FREITAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Perda De Objeto Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado

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Parties

RODRIGO NUNES DE OLIVEIRA FREITAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na apreciação de habeas corpus
  2. 2 Perda de objeto por fato superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração originária, o Tribunal de origem indeferiu o pedido liminar em 04/04/2021 e houve ciência da defesa e intimação do Ministério Público, caracterizando fato superveniente que retirou a matéria de apreciação pelo STJ, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.