RHC 144857 - DECISAO

Verificada a condenação do paciente com fixação do regime inicial aberto, concessão do direito de apelar em liberdade e expedição de alvará de soltura, o pedido formulado no recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto.

Parties: Paciente: THIAGO VERÍSSIMO DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 April 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Custódia, Medidas Cautelares, Regime De Cumprimento De Pena, Direito De Apelar Em Liberdade

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Custódia Medidas Cautelares Regime De Cumprimento De Pena Direito De Apelar Em Liberdade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 1

Parties

THIAGO VERÍSSIMO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
2 pedido de revogação da custódia preventiva
3 possibilidade de imposição de medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus pela perda superveniente do objeto
Publique-se e intimem-se