RHC 124931 - DECISAO

RHC 124931 - DECISAO

Verificada, mediante consulta ao sítio do Tribunal de Justiça, a existência de sentença condenatória proferida em 23 de março que manteve a constrição do réu, tornou-se prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva formulado no recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: ANDERSON DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade, Sentença Condenatória
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

ANDERSON DE SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 revogação de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em face de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

Verificada, mediante consulta ao sítio do Tribunal de Justiça, a existência de sentença condenatória proferida em 23 de março que manteve a constrição do réu, tornou-se prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva formulado no recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se