HC 636258 - DECISAO

HC 636258 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme verificado no sítio do Tribunal de origem (Ação Penal n. 0017196-79.2020.8.14.0401), em 4/2/2021 a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e houve expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: Marcos ANTÔNIO Nascimento Das MERCÊS; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura, Prejuízo Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alvará De Soltura Prejuízo Superveniente

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Parties

Marcos ANTÔNIO Nascimento Das MERCÊS

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 relaxamento ou revogação da custódia preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme verificado no sítio do Tribunal de origem (Ação Penal n. 0017196-79.2020.8.14.0401), em 4/2/2021 a prisão preventiva do paciente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e houve expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.