HC 660324 - DECISAO

HC 660324 - DECISAO

O relator concluiu que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente, houve designação de sessão do Júri, a demora se explica por circunstâncias como a pandemia de COVID-19 e pela situação pessoal do paciente (outras ações e condenações), e a pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo, de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: GERFFERSON FELIX DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Juízo a Quo: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Moreno
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Súmula 21 STJ, Pandemia/covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Pronúncia Súmula 21 STJ +1 more

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Parties

GERFFERSON FELIX DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Moreno

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetrado No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na segregação processual
  2. 2 aplicação do princípio da razoabilidade e proporcionalidade na duração do processo
  3. 3 efeito da pronúncia sobre alegação de excesso de prazo (Súmula 21)

Ratio Decidendi

O relator concluiu que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente, houve designação de sessão do Júri, a demora se explica por circunstâncias como a pandemia de COVID-19 e pela situação pessoal do paciente (outras ações e condenações), e a pronúncia afasta a alegação de excesso de prazo, de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.