HC 640432 - DECISAO

HC 640432 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e, no exame de mérito, verificou-se que a valoração negativa da culpabilidade (premeditação e concurso de agentes) e das circunstâncias do crime (crueldade, várias facadas) estava fundamentada concretamente, razão pela qual não há ilegalidade na dosimetria que autorizasse a revisão via habeas corpus.

Parties
Paciente: EVERTON DOS SANTOS; Paciente: ALDEMIR BEZERRA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Latrocínio (art. 157, § 3º, Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Latrocínio (art. 157, § 3º, Cp)

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Parties

EVERTON DOS SANTOS

Paciente

ALDEMIR BEZERRA DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade por premeditação
  2. 2 valoração negativa das circunstâncias do crime (crueldade)
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e, no exame de mérito, verificou-se que a valoração negativa da culpabilidade (premeditação e concurso de agentes) e das circunstâncias do crime (crueldade, várias facadas) estava fundamentada concretamente, razão pela qual não há ilegalidade na dosimetria que autorizasse a revisão via habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • pedido liminar indeferido
  • habeas corpus não conhecido